EFD Reinf: Saiba quais são as regras e quem deve declarar

(Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais). A nova declaração faz parte de um dos módulos do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) que vem complementar o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas). O foco da Reinf são as retenções dos impostos referente às Notas Fiscais que não envolvem vínculos trabalhistas. DENTRE AS INFORMAÇÕES […]

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Declaração de Imposto de Renda 2018 / 2019

Foi publicada, no Diário Oficial da União de sexta-feira (22/02), a Instrução Normativa nº 1871, de 2019, que dispõe sobre a apresentação da DIRPF referente ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, pela pessoa física residente no Brasil. Quem é obrigado a declarar Estará obrigado a apresentar a declaração anual aquele que, no ano-calendário de 2018, […]

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CONTRIBUIÇÃO SINDICAL: COMO FICOU APÓS MEDIDA PROVISÓRIA 873?

A contribuição sindical era obrigatória até 10/11/17, quando passou a vigorar da Lei 13.467/17 (mais conhecida como lei da reforma trabalhista), tornando-a, na prática, uma contribuição facultativa, conforme disposição expressa contida no artigo 579 da CLT: Art. 579. O desconto da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e expressa dos que participarem de uma determinada […]

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